A biopolítica


A biopolítica, modalidade de exercício do poder própria dos estados modernos, no momento que garante a sobreposição entre vida e política, possibilita que com um mesmo gesto sejam definidas as populações que pertencem ao espaço da vida nua e aquelas que fazem parte da vida ativa, isto é, da condição humana que deve ser cuidada, estimulada, multiplicada. Mas para multiplicar a vida e o cuidado com os cidadãos, para garantir seus direitos, seu vigor e sua saúde pode resultar legítimo admitir como precondição o uso experimental de seres humanos sem que eles se beneficiem dos melhores meios diagnósticos e terapêuticos existentes, como é exigido pela Declaração de Helsinque de 1996 ainda em vigor.
Muito antes da Declaração de Helsinque, e muito antes dos atuais debates sobre os dilemas éticos surgidos da realização de ensaios clínicos no Terceiro Mundo (Amann, 2001; Rothman, 2001; Garrafa & Machado, 2001), as pesquisas realizadas nos trópicos pelos pesquisadores ingleses e franceses nos permitem refletir sobre o papel político da desigualdade nas pesquisas médicas. Muito antes de que fossem utilizadas idéias legitimadoras como "duplo standard" ou "relativismo ético" (Amann, 2001) os pesquisadores que se defrontaram com novas civilizações, novas doenças e novas populações nas colônias pobres de Ultramar podiam livremente realizar suas pesquisas com seres humanos sem grandes cuidados, seguindo o argumento utilitarista do benefício futuro que as pesquisas representariam para melhorar o vigor e a saúde das populações.
Nada impedia que os sujeitos de pesquisa, considerados existentes puramente biológicos, fossem pensados como "matáveis". A eles era atribuído um estatuto alheio à "condição humana": pura corporeidade, vida nua. Como afirma Foucault, esse poder de morte se mantém como o limite exterior da biopolítica: é sobre a vida e sobre seu desenvolvimento que o poder estabelece sua força; a morte é seu limite o momento que não pode ser apresado (Foucault, 1976).
Podemos tentar pensar a defesa atual do chamado "duplo standard" ou do "relativismo ético" em relação a esta oposição entre um poder que toma a vida, o corpo e a saúde a seu cuidado e sua contra-face, um poder de morte que persiste como seu limite, como uma antiga estratégia de poder que se refere à corporeidade nua e sem direitos. Se esse espaço foi ocupado sem maiores questionamentos pelas mulheres e os escravos no pensamento grego; e se, no caso dos pesquisadores ingleses, Manson e Ross, era o espaço da população indiana necessitada de assistência; hoje ainda podemos ouvir as vozes dos que defendem a persistência desse espaço reservado para as populações pobres do Terceiro Mundo. Especificamente, no caso das pesquisas sobre transmissão vertical de HIV, reservado para as populações pobres de África.
Lembremos que depois do debate suscitado pela divulgação dessa pesquisa, a revista The Lancet publica uma declaração de "consenso" redigida por bioeticistas americanos legitimando o "duplo standard" e o "relativismo ético" e criticando um universalismo que é considerado inaplicável, indiferente à realidade dos países do Sul, além de suscetível de retardar gravemente o progresso das pesquisas contra patologias em expansão (Amann, 2001). Estes pesquisadores nos chamam ao realismo, nos convidam a deixar de ser ingênuos e a deixar de lado o que parecem considerar a velha e gasta idéia de eqüidade. Nos convidam a reconsiderar o caráter moral das pesquisas realizadas, algo que para os pesquisadores ingleses que trabalhavam na Índia não representava nenhum conflito ético. Para eles existiam dois mundos bem delimitados: a metrópole e as colônias de ultramar; dois mundos que não tinham por que ter as mesmas regras. As desigualdades estavam explicitadas e eram justificadas pela própria lógica colonialista.
Então, se queremos utilizar a história para melhor compreender nosso presente, quiçá possamos afirmar que existe algo que aproxima as pesquisas realizadas no fim do século 19 e inícios do século 20 com as populações nativas das colônias, do debate atual sobre as pesquisas realizadas na África. Podemos procurar essa proximidade na declaração de "consenso" entre pesquisadores que defendem a força do realismo e a aceitação de uma "ética da urgência". A diferença da lógica colonialista hoje resulta necessário enunciar e justificar o que antes não precisava ser justificado: a existência de dois mundos, o mundo dos direitos e aquele das "exceções", o mundo dos corpos que devem ser cuidados e o mundo habitado por aqueles que têm o estatuto de vida nua, de vidas que foram postas fora da jurisdição humana de modo tal que a violência cometida contra eles não constitui nenhum sacrilégio (Agamben, 2002).


Cristiano Lima